Termos e Condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA SAÚDE SENIOR

(PROGRAMA SAÚDE SENIOR)

Estes Termos e Condições de Uso apresentam a você, cliente interessado em integrar o PROGRAMA SAÚDE SENIOR na condição de participante, as principais regras a serem observadas por todos. Como condição para integrar o PROGRAMA SAÚDE SENIOR, o participante declara que leu de forma atenta a íntegra deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com ele.

(1) DEFINIÇÃO: O PROGRAMA SAÚDE SENIOR é um programa de saúde destinado exclusivamente a clientes pessoa física e jurídicas interessados, com inscrição válida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante o pagamento do valor informado no ato da adesão, para que possam adquirir os serviços de saúde e bem-estar oferecidos no site www.saudesenioracolhe.com.br

(2) ADESÃO: A Adesão ao PROGRAMA SAÚDE SENIOR será realizada por meio do preenchimento, pelo participante, da ficha de adesão obtida exclusivamente pelo site www.saudesenioracolhe.com.br, sendo que sua inscrição e direito de gozo dos benefícios do Programa somente estarão disponíveis após a confirmação de seu cadastro de adesão ao PROGRAMA SAÚDE SENIOR que se reserva o direito de recusar pedidos de adesão, bem como o de cancelar os participantes quando da quebra de qualquer disposição das condições impostas neste Termo.

O PROGRAMA SAÚDE SENIOR poderá alterar os critérios de elegibilidade de adesão e utilização do Programa a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos participantes. O PROGRAMA SAÚDE SENIOR possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, outras políticas e/ou qualquer documento legal oponível aos participantes.
Se a qualquer momento for constatado que o participante forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o PROGRAMA SAÚDE SENIOR se reserva ao direito de cancelar sua Conta, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

(3) PAGAMENTO DA ADESÃO: Para adesão ao PROGRAMA SAÚDE SENIOR os participantes pagarão no ato de preenchimento do formulário e adesão a Mensalidade vigente à época do seu registro mediante acesso ao site www.saudesenioracolhe.com.br e tão somente nesse domínio. Com a aprovação do pagamento, o participante receberá um e-mail de confirmação, no prazo máximo de 48 horas e automaticamente estará apto a aproveitar os benefícios.

(4) ARREPENDIMENTO: O participante terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para cancelamento de seu cadastro no PROGRAMA SAÚDE SENIOR, hipótese que lhe assegurará o estorno da taxa de inscrição em até 60 (sessenta) dias do pedido formal. Após o transcurso do referido prazo, a taxa de inscrição não será restituída em hipótese alguma ao participante.

O cancelamento da adesão do participante ao Programa na forma do item 4 supra bloqueará o CPF do participante no cadastro do PROGRAMA SAÚDE SENIOR pelo prazo de 1 (um) ano, de forma que somente após o transcurso do referido prazo ele poderá realizar nova inscrição no Programa
A adesão ao PROGRAMA SAÚDE SENIOR é válida para todos os serviços que constam no site www.sadesenioracolhe.com.br, não tendo carência e nem distinção para faixa etária

(5) PRAZO: A adesão terá prazo de validade de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão do comprovante de pagamento e será renovada mediante o pagamento mensal.

(6) POLÍTICA DE PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS: A adesão ao PROGRAMA SAÚDE SENIOR é válida somente para todos os serviços que constam no site www.saudesenioracolhe.com.br

(7) PESSOALIDADE: A Adesão é pessoal e intransferível. Para usufruir dos benefícios do PROGRAMA SAÚDE SENIOR o participante deverá estar presente no ato do serviço apresentando um documento de identificação original e válido (RG, CNH, Identidade Profissional, Passaporte, dentre outros), não se admitindo, em nenhuma hipótese, a realização de utilização por terceiros.

(8) VENDA A CONSUMIDOR FINAL: O PROGRAMA SAÚDE SENIOR é destinado aos consumidores interessados em serviços de saúde e bem-estar para uso próprio, ou para colaboradores de empresas, associação e sindicatos.

(9) GARANTIA: Os serviços a disposição no PROGRAMA SAÚDE SENIOR são todos identificados claramente, através do site www.saudesenioracolhe.com.br com indicação de nossos parceiros, a quem cabe integral responsabilidade pelos serviços prestados, sendo assegurado aos participantes aferir, antes de utilizar quaisquer serviços a qualidade e idoneidade dos profissionais parceiros, sendo que a responsabilidade dos serviços prestados será suportada pelos mesmos.

(10) PROTEÇÃO DE DADOS: O PROGRAMA SAÚDE SENIOR terá e manterá processos físicos, organizacionais e técnicos, padrões de segurança, diretrizes, controles e procedimentos apropriados de padrão industrial (Políticas) para proteger-se contra quaisquer Violações.

Todos os dados tratados pelo PROGRAMA SAÚDE SENIOR são trafegados via API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicação) para a rede de parceiros utilizando-se de protocolos de segurança.
O PROGRAMA SAÚDE SENIOR poderá solicitar aos participantes, informações pessoais como Nome completo, RG, Cpf, Data de Nascimento, Gênero, Raça/cor autodeclarado, Telefone, Email, Estado Civil, Profissão, Endereço, CEP, Cidade, UF, apenas quando e se realmente necessário para oferecer seus produtos ou serviços, sendo que isso é feito pelos meios justos e legais, com o seu conhecimento e expresso consentimento, sendo que esses dados serão tratados em observância a forma da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
O PROGRAMA SAÚDE SENIOR adotará todas as medidas visando a proteção de dados pessoais dos participantes, obrigando-se a preservar e proteger os seus dados, respeitando a sua privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
Com a adesão ao “PROGRAMA SAÚDE SENIOR” os participantes autorizam expressamente ao PROGRAMA SAÚDE SENIOR encaminhar mensagens com conteúdo promocional, pelos meios eletrônicos atualmente existentes e utilizados (SMS, E-mail e WhatsApp), podendo essa autorização ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa e por escrito, encaminhada Central de Atendimento indicada no site.

(11) EMPRESAS PARCEIRAS: O PROGRAMA SAÚDE SENIOR compartilha informações ou dados pessoais de seus Clientes com a empresa tais como:

ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CNPJ: 19.540.550/0001-21 e, ainda, quando exigidas pelas Autoridades e Poderes Públicos, na forma da LGPD.

APS PLUS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ sob o nº 45.700.971/0001-82, com sede na Rua Valério Magalhães, 366, Bosque, CEP 69.900-685, Rio Branco/AC.

LABI EXAMES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.579.749/0001 – 91, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sansão Alves dos Santos, 76 – 11º andar, Cidade Monções, CEP 04571-090.

(12) PROPRIEDADE INTELECTUAL: O uso comercial da expressão “PROGRAMA SAÚDE SENIOR” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do programa, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade do PROGRAMA SAÚDE SENIOR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sob as penas da lei.

(13) CANCELAMENTO: O PROGRAMA SAÚDE SENIOR reserva-se o direito de cancelar o programa a qualquer momento, independente de notificação prévia, sendo essa a única hipótese que implicará em devolução das mensalidades pagas proporcionalmente ao período ainda restante da Associação.